Legislação

 

Código Tributário

LEI COMPLEMENTAR N.º 01 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998
 

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA

 
Atualizado até a LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

Para ler na íntegra, clique aqui: https://bit.ly/1oIeGOC

 

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Lei Orgânica Municipal

 

Lei Orgânica Municipal de Saquarema de 5 de abril de 1990
 
Câmara Municipal de Saquarema
 
Estado do Rio de Janeiro
 
Para ler na íntegra, clique aqui: https://bit.ly/1ncxxio
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Leis de Incentivo Fiscal

LEI Nº 1.027 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
 
Regulamenta tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno
porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123/2006, e dá outras providências.
 

Para ler na íntegra, clique aqui: https://bit.ly/TVVfbr

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Lei Complementar nº 16 de 14 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a fixação de alíquota do ISSQN para os serviços que menciona e dá outras providências.
 
Para ler na íntegra, clique aqui: https://bit.ly/1sE49Xj
 
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Lei Complementar nº 20 de 27 de junho de 2007
Dá nova redação ao art. 5º da Lei Complementar 16 de 14 de dezembro de 2004, criado pela Lei
Complementar nº 17 de 10 de janeiro de 2005.
 
Para ler na íntegra, clique aqui: https://bit.ly/1oIhdIK
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